Secretaria de Saúde de Tupanatinga apresenta relatório financeiro em audiência pública na Câmara
"A Secretaria Municipal de Saúde de Tupanatinga realizou, em 11 de junho de 2026, uma audiência pública formal de prestação de contas nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. A solenidade institucional teve como finalidade precípua demonstrar à população e aos órgãos fiscalizadores a aplicação transparente dos recursos financeiros e o balanço das ações assistenciais executadas no âmbito do sistema público municipal de saúde, contemplando conjuntamente o terceiro quadrimestre do exercício orçamentário de 2025 e o primeiro quadrimestre do ano fiscal de 2026.
De acordo com o pronunciamento institucional divulgado pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Tupanatinga, o ato cumpre rigorosamente as exigências republicanas estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e pela Lei Complementar nº 141/2012, diplomas normativos que determinam a obrigatoriedade da prestação periódica de contas perante o Poder Legislativo municipal e a sociedade civil organizada. A sessão plenária reuniu a secretária e os coordenadores da pasta de Saúde, membros da Câmara de Vereadores, conselheiros municipais de saúde, servidores técnicos da assistência sanitária e diversos munícipes interessados em acompanhar a gestão dos orçamentos públicos.
Durante a explanação dos dados técnicos e operacionais aos presentes, a equipe gestora da Secretaria de Saúde apresentou um relatório financeiro detalhado, discriminando as receitas orçamentárias provenientes de transferências constitucionais do Fundo Nacional de Saúde, dos repasses do Governo do Estado de Pernambuco e da aplicação obrigatória de receitas próprias arrecadadas pelo tesouro municipal de Tupanatinga. Foram pormenorizadas as despesas executadas e devidamente liquidadas com a folha de pagamento dos servidores da saúde, contratação de profissionais médicos, enfermeiros e técnicos, aquisição e distribuição contínua de medicamentos essenciais da atenção primária, aquisição de equipamentos ambulatoriais e despesas de custeio para a manutenção permanente da frota de ambulâncias e veículos do transporte sanitário.
A audiência pública também contemplou um panorama abrangente das melhorias estruturais e dos atendimentos prestados na rede assistencial de Tupanatinga. Foram expostos os índices de cobertura das Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), instaladas tanto na sede do município quanto nas diversas comunidades e sítios da zona rural, além do quantitativo de consultas médicas realizadas, procedimentos de enfermagem, atendimentos odontológicos, visitas domiciliares de agentes comunitários de saúde e realização de exames laboratoriais. A gestão detalhou ainda os percentuais de cobertura vacinal atingidos nas campanhas de imunização infantil e adulta, bem como as ações preventivas de vigilância em saúde direcionadas ao controle de endemias, zoonoses e arboviroses em todo o território municipal.
A administração de Tupanatinga reiterou publicamente que a realização regular de audiências públicas fortalece o controle social, consolida a integridade da administração pública perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e incentiva os cidadãos a participarem ativamente da formulação das prioridades orçamentárias locais. A transparência na gestão sanitária assegura que a destinação de cada centavo seja de pleno conhecimento da sociedade, prevenindo distorções administrativas e assegurando o fornecimento contínuo de insumos nas unidades municipais. Como desdobramentos oficiais, todas as planilhas financeiras, balancetes e relatórios apresentados foram encaminhados formalmente à mesa diretora da Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal de Saúde, além de serem inseridos para livre consulta no Portal da Transparência de Tupanatinga."
